Lei Ordinária nº 4.923, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4923
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN.
comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica