Lei Ordinária nº 5.440, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5440
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a gratificação de plantão eventual aos servidores públicos que trabalham nos serviços públicos de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica