Lei Ordinária nº 5.026, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5026
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais, a partir da 1º série da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica