Lei Ordinária nº 5.091, de 06 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5091
Ano
2017
Data
06/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal n° 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó-RN PCCSS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica