Lei Ordinária nº 5.099, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5099
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica