Lei Ordinária nº 5.453, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5453
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE de utilidade pública municipal a associação Quatro Patas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica