Lei Ordinária nº 4.867, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4867
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei n° 4.528, de 30 de Março de 2012, e Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caicó e dá outras providências:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica