Lei Ordinária nº 4.890, de 08 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4890
Ano
2016
Data
08/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS QUE ESTEJAM NOS CUIDADOS DA ACAPAM: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM CAICÓ E/OU OUTRAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E DESDE QUE NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS E SEJA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica