Lei Ordinária nº 4.868, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4868
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 3.792 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS Nos. 10.820/2003 E 13.172/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica