Lei Ordinária nº 5.455, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5455
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA a alienação de bens móveis do patrimônio municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica