Lei Ordinária nº 4.881, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4881
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS", E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica