Lei Ordinária nº 5.134, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5134
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Nacional de Adoção Responsável de Pequenos Animais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica