Lei Ordinária nº 4.907, de 26 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4907
Ano
2016
Data
26/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), a utilização dos espaços físicos das unidades de sáude pertencentes ao Município e dá outras providências.
(UFRN), a utilização dos espaços físicos das unidades de sáude pertencentes ao Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica