Lei Ordinária nº 5.458, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5458
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o poder executivo a inclusão de ação não contemplada no orçamento do exercício 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica