Lei Ordinária nº 4.794, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4794
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. constantes na Lei Municipal nº 4.384 /2009 que instituiu o PCCSS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica