Lei Ordinária nº 4.793, de 25 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4793
Ano
2015
Data
25/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “MAIO AMARELO” DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO;
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica