Lei Ordinária nº 4.801, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4801
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica