Lei Ordinária nº 4.834, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4834
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas Com Deficiência” E dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica