Lei Ordinária nº 5.468, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5468
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA a lei municipal 5.457 de 13 de junho de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica