Lei Ordinária nº 5.469, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5469
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Art. 3 da lei municipal Nº 4.428/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica