Lei Ordinária nº 5.618, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5618
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
FEMURN-Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica