Lei Ordinária nº 5.389, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5389
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal de Caicó/RN à Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, para edificação de sede própria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica