Lei Ordinária nº 5.408, de 21 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5408
Ano
2022
Data
21/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a instituição da data de emancipação política municipal e a data de aniversário da cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica