Lei Ordinária nº 5.435, de 12 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5435
Ano
2023
Data
12/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a alteração do art. 1° da lei municipal n° 4.860, de 08 de abril de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica