Lei Ordinária-EXEC nº 5.578, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5578
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica