Lei Ordinária nº 5.339, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5339
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre alterar dispositivo da lei municipal n° 4.868 de 20 de maio de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica