Lei Ordinária nº 5.346, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5346
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre reconhecer como essencial, no âmbito do Município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica