Lei Ordinária nº 5.358, de 11 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5358
Ano
2021
Data
11/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à Mitra Diocesana de Caicó.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica