Lei Ordinária nº 5.157, de 10 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.157
Ano
2019
Data
10/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2019
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA a lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica