Lei Ordinária nº 5.184, de 03 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.184
Ano
2019
Data
03/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o programa municipal de inserção do idoso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica