Lei Ordinária nº 5.192, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.192
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação da lei municipal nº 4.263 de 06 de dezembro de 2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caicó e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica