Lei Ordinária nº 5.206, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.206
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação e extinção de dispositivos das leis municipais n°4.134, de 03 de março de 2005 e n°4.487, de 09 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica