Lei Ordinária nº 5.243, de 17 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.243
Ano
2020
Data
17/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a publicação e atualização mensal da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede pública municipal de saúde e da lista com a previsão de procedimentos a serem realizados a cada mês, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica