Lei Ordinária nº 5.102, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5102
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a destinação de recursos no quadro de trabalho/secretaria municipal de educação, cultura e esportes, disposto na Lei Municipal 5.058/2018 LOA-2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica