Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025

Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais emsituação de rua no Município de Caicó e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Municipio de Caicó, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.

Institui a Semana da Conscientização sobre a Importância da Castração Animal, no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.

Comenda de Honra ao Mérito “Vila do Príncipe” ao Sr. Niceas Alves Ferreira Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Erivanaldo de Souza, natural de Natal/RN, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora Lindalva Priscila de Souza Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora Edineide Angela de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de
V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja
encaminhado ofício a Empresa de pesquisa agropecuária- EMPARN, solicitando que sejam
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da
respectiva documentação comprobatória:
.Pedir informação da EMPARN sobre o retorno das vazantes do açude público do mundo novo
município de Caicó.
. No mês de janeiro do corrente ano, foi realizada uma reunião com a participação do mandato
da vereadora Ana Aline e o presidente da EMBRAPA Nacional, Sr. Valderir Araújo, em
Brasília, ocasião em que houve sinalização positiva quanto à retomada das vazantes para os
agricultores familiares do município. Na oportunidade, ficou acordado que a autorização oficial
seria encaminhada à EMPARN do Rio Grande do Norte.

Requerer que seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio dos Santos, ocorrido no último dia 04 de junho de 2025.

REQUERER que, após a aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência publica para debater a situação dos Cemitérios públicos de Caicó inclusive a viabilização de um novo cemitério para a cidade, a ser realizada aos 26 de junho de 2025, 18hs no Plenário da Câmara.

O vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Resolução nº 004/2005, nos arts. 120 e ss. e 145 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Sessão Pública, através do Centro de Estudos e Debates desta Casa Legislativa que será realizada no dia 18 de junho de 2025 às 10h da manhã, em Alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Secretário de Saúde do
Estado o envio do carro Fumacê à cidade de Caicó R/N.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com as secretarias e demais setores competentes, solicitando a realização do “Forró dos Idosos”, uma vez por semana, nos Distritos de Laginhas, Palma e Sabugi, Zona Rural do Município de Caicó.

INDICA que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que realizem o reparo do calçamento a paralelepípedo da Rua Generina Vale, em frente a pracinha e a igreja Assembleia de Deus.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretário de Agricultura, Alan Rangel, solicitando uma Passagem Molhada no Sitio Lagoa Seca (Segundo Sangradouro do Açude Itans, logo após o Balneário ASDEC).

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando o calçamento (pavimentação) da Rua José Torres de Araújo, no bairro Nova Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, entre em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a restauração do calçamento da Rua Cícero Romão no bairro Walfredo Gurgel.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em
entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando
limpeza de muro do imóvel onde funciona o grupo de mulheres flor
de Cactos no bairro JoãoXXIII.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e demais setores competentes, solicitando o asfaltamento da Rua Doutor Janúncio Nóbrega, Centro do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício à SEMARH
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) ou
outro órgão competente, solicitar a Vossa Senhoria a realização de
serviços de limpeza e manutenção do poço localizado na
comunidade Barbosa, zona rural deste município de Caicó/RN

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja feito serviço de Carpinagem e limpeza e queremos solicitar melhorias nos banheiros, na praça Dom Jose Delgado, Bairro Paraíba.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura ou aos órgãos competentes, que seja encaminhado uma prestação de serviço solicitando uma tomada no poste de uma escola na comunidade Bom Jesus do município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Mobilidade e Trânsito, ou ao órgão
competente, solicitando o serviço de Manutenção no que diz respeito à pintura das Faixas de
Pedestres existentes em frente as Escolas do nosso Município.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, ou ao órgão competente, solicitando uma máquina para passar no campo do Papão, localizado no Bairro Paraíba.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu , para que entre em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a cobertura de alvenaria da galeria localizada na Rua: Felipe Amorim de Araújo Pereira, Bairro Paraíba.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que realizem a limpeza do córrego que passa em frente a igreja Santa Marta, no Bairro Penedo.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgãos competentes, solicitando a realização de reparos no calçamento da Rua Diógenes da Nóbrega, no Penedo.

propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Francisco de Assis Costa (Assessor
Parlamentar da Senadora Zenaide Maia), pelo aniversário natalício, aos 03 de junho de
2025.

Moção de parabéns e aplausos para a igreja pentecostal Deus é amor pelos seus 63 anos de existência, pregando o genuíno evangelho e salvando almas para o reino de Deus. Fundada em 03/06/1962 pelo missionário David Martins Miranda e hoje na responsabilidade da nossa presidente Ereni Oliveira de Miranda, e a vice presidente Débora Miranda. Aqui no Rio Grande do Norte temos aproximadamente 190 igrejas e aqui em Caicó a igreja Deus é amor tem se empenhado na pregação da palavra e no trabalho social da fundação reviver.

Renato Saldanha de Souza, Vereador membro do PSDB, no desempenho do seu mandato, vem respeitosamente requerer, perante V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de 2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, em homenagem ao seu aniversário natalício de 56 anos, que será celebrado no dia 14 do mês de junho do corrente ano, por sua dedicação integral na obra de Deus e relevantes serviços prestados à sociedade caicoense.

O VEREADOR Renato Saldanha de Souza, no desempenho do seu mandato, vem respeitosamente requerer, perante V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de 2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE, IEADERN pelos seus 107 anos desta instituição religiosa no RN, que foi celebrado no 23 de maio do corrente ano. A data é comemorada anualmente pela igreja no Templo Central em Natal.
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Renato Saldanha de Souza, Vereador membro do PSDB, no desempenho do seu mandato, vem respeitosamente requerer, perante V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de 2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: À IGREJA MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO BRASIL Rua: Olegário Vale, 811. Centro, Caicó-RN. Pelos 35 anos de atuação no Brasil e pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira. Terá sua comemoração nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025.