Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Protocolo: 697
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026
e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrentes do Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido pelo Edital nº 001/2023, e dá outras providências." - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Protocolo: 1251
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |