Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 no Município de Caicó/RN, autorizado o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providencias." - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Moção de Aplausos aos 25 anos e também ao Evento de Corrida realizado no dia 14 de setembro de 2025, em nome do Sub. Tenente Aquino, e todos que fazem parte dessa instituição, pela segurança e os trabalhos prestados na cidade de Caicó. - - |
Aprovada por Unanimidade |