Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 056/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2052 , DE AUTORIA DO VER. FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO PL CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR E GARANTIR O APOIO AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, ALÉM DISSO, ESTABELECE QUE A IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA FICARÃO A CARGO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA O DIREITO AO APOIO, COMO PETIÇÃO FORMAL E PRAZO DE RESPOSTA DO ÓRGÃO.

Cria cargos de provimento efetivo de Entrevistador Social (Código CBO 4241-30) do Cadastro Único no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, disciplina suas atribuições, carga horária, estabelece remuneração, e dá outras providências.

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício
ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações
acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
1- Informações sobre o Calçamento da rua José Garrido de Araújo, no bairro
Soledade.

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja
designada uma Audiência Pública em alusão Convivência com a Seca em Caicó
e no Seridó: Caminhos para Garantir Água, Produção e Dignidade no
Campo para a Agricultura Familiar.

Moção de Parabéns à José Nilton Dantas pelo seu aniversário de 62 anos no dia 16 de novembro.