1 - Atas das Sessões Ordinárias nº 1 de 2026
Autores:
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Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Ivanildo do Hospital
Número de Protocolo: 59
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Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro
de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de
Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Ivanildo do Hospital
Número de Protocolo: 36
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INDICAR que seja encaminhado ofício à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, solicitando a interligação da adutora localizada nas proximidades da “Ponte do Sabugi”, para atender a comunidade da Chácara Sabugi, que fica localizada na Zona Rural do Município de Caicó, onde atualmente existem mais de quarenta residências (chácaras) habitadas.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 33 de 2026
Autor: Ivanildo do Hospital
Número de Protocolo: 37
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e demais setores competentes, solicitando a reforma e restauração da Unidade Básica de Saúde Ana de Antão, localizada na Avenida Rui Mariz, Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: Ivanildo do Hospital
Número de Protocolo: 38
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento de Estradas de Rodagens e demais setores competentes, solicitando a restauração e recapeamento da rodovia RN-118 que corta o Bairro Alto da Boa Vista, iniciando na rotatória do Posto Boa Vista até a Rotatória do contorno viário que dá acesso ao Município de Jucurutu.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Dedé Boneleiro
Número de Protocolo: 39
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INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria de Agricultura, ou ao órgão competente, solicita a
implantação de um mata burro na estrada da Nova Olinda, que dá acesso à comunidade Barra
da Espingarda, precisamente em Pizim de Zé Leôncio.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 36 de 2026
Autor: Irmão Renato
Número de Protocolo: 40
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a pavimentação da Rua Júlio Pereira da Silva no bairro Salviano Santos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 37 de 2026
Autor: Irmão Renato
Número de Protocolo: 41
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a construção de uma praça na rua Luiz Eugênio da Nóbrega ligando a rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, ao lado da praça da Bíblia, no bairro Salviano Santos.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Irmão Renato
Número de Protocolo: 42
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a pavimentação na rua Pedro Celestino no Bairro Salviano.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: Rosângela de Zé Maria
Número de Protocolo: 43
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Deputado João Maia, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais), valor para Aquisição de Materiais Esportivos destinados à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Caicó – RN.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 40 de 2026
Autor: Rutênio da Palma
Número de Protocolo: 44
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua José Lazaro de Araújo (próximo a unidade básica de Saúde Sebastião Francisco Neto) bairro Recreio.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: Dedé Boneleiro
Número de Protocolo: 45
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INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria de Agricultura, ou ao órgão competente, solicita
que seja feita a passagem molhada do riacho da Barra da Espingarda.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Fabinho da Saúde
Número de Protocolo: 47
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) ou a ampliação da UBS já existente no bairro Itans, no Município de Caicó/RN.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Fabinho da Saúde
Número de Protocolo: 48
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INDICA que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando celeridade na abertura de edital para contratação de empresa de engenharia, visando à construção do Espaço Esportivo Comunitário no Bairro Nova Caicó, no Município de Caicó/RN.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Fabinho da Saúde
Número de Protocolo: 49
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação da Rua Darcí Júnior no bairro Vila do príncipe.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Ana Aline
Número de Protocolo: 50
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,
para que, em entendimentos com a Secretaria Municipal de
Agricultura, Solicitando que sejam adotadas providências urgentes
para a solução dos pontos de atoleiro existentes nas estradas
vicinais que atendem as comunidades rurais de Barra da Espingarda,
Sobradinho, Umari, Retiro, Barbosa, Açudinho, Concórdia,
Umbuzeiro e Ourives, neste município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Ana Aline
Número de Protocolo: 51
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em
entendimento com a secretaria de infraestrutura e serviços urbano ou
órgão competente, solicitando que seja realizada a reforma da quadra
esportiva localizada na comunidade Barra da Espingarda, zona rural de
Caicó.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Luiz da Samanaú
Número de Protocolo: 52
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura ou aos órgãos competentes, que seja solicitado a realização da construção do que resta a ser feito do calçamento na Rua José Lourenço da silva – Bairro Alto da Boa Vista.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Dr. Júlio Filho
Número de Protocolo: 54
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja feita a pavimentação a paralelepípedo da rua Pedro Dantas de Medeiros, fica localizado no Bairro Serrote Branco.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Rutênio da Palma
Número de Protocolo: 55
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a continuação da pavimentação a paralelepípedo da rua Praça Marcia M. Fernandes. Bairro Samanaú.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Dr. Júlio Filho
Número de Protocolo: 56
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja feita a pavimentação a paralelepípedo da rua José Pedro Fernandes, fica localizado no Bairro Alto da boa vista.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)
Número de Protocolo: 57
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja realizado um estudo técnico sobre o escoamento de águas pluviais em frente ao Cemitério Campo Jorge, em Caicó/RN, verificando a possibilidade de implantação de boca de lobo no local.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)
Número de Protocolo: 58
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. SenhorPrefeitoJudas Tadeu. para que,por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e TransportesUrbanos, seja realizado um estudo técnico no cruzamento das ruas Odilon Lebarree MariaManaia, (bairro barra nova 2) em Caicó/RN, com a finalidade de implantar sinalizaçãovertical adequada e redutores de velocidade (lombadas) no local.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: Dr. Júlio Filho
Número de Protocolo: 60
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja feito o convênio ou parceria com o curso de medicina veterinária da Universidade Potiguar (UNP), campus de Caicó para realizar as castrações dos animais do nosso município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: Rutênio da Palma
Número de Protocolo: 61
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua Venâncio Candido, bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: Rosângela de Zé Maria
Número de Protocolo: 62
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INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a complementação da pavimentação da Rua: Hilarino Amâncio Pereira, bairro Barra Nova.
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Matéria lida
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