Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão da campanha de conscientização sobre a endometriose no calendário oficial de ações da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN, durante o mês de março, em complemento á Lei Municipal nº 5.607/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, criando a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a senhora Profa. Dra. Shirlene Santos Mafra Medeiros e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora Francisca Dantas de Souza (Mãe Chicuta), pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRTARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
1- Existe previsão oficial para o início e conclusão das intervenções necessárias que garantam a retirada definitiva dos veículos pesados da parede do Açude Itans? 2- Que ações emergenciais estão sendo executadas pelos órgãos responsáveis para preservar a segurança da parede do Açude Itans enquanto o desvio definitivo não é implantado?

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Quantos animais, entre cães e gatos, já foram cadastrados no censo canino e felino iniciado em 1º de setembro de 2025 no município de Caicó? 2- Do total de animais já cadastrados no censo, quantos já receberam o RG Animal ou encontram-se com o processo de emissão concluído? 3- Quais bairros, comunidades ou regiões de Caicó já foram contemplados pelo censo canino e felino, e quantos ainda serão atendidos? 4- A Secretaria Municipal de Saúde possui estimativa da quantidade total de cães e gatos existentes no município, com base nos dados já coletados pelo censo realizado desde setembro de 2025?

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM CAERN,solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Quais estudos técnicos e levantamentos já foram realizados pela CAERN para garantir a viabilidade e eficiência do abastecimento de água nas Vilas I e II do Perímetro Irrigado do Sabugi? 2- Existe previsão orçamentária e cronograma definido para a execução do sistema de abastecimento de água das Vilas I e II do Sabugi, considerando a necessidade da população local? 3- Quais os próximos passos previstos pela CAERN para sua execução?

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Bispo Diocesano Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, CCsR, pelo 1º aniversário de Ordenação Episcopal na Diocese de Caicó, aos 17 de maio de 2026.

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns, Aplausos e Apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos diagnosticados com XLH.
A XLH é uma doença genética rara, crônica e progressiva, caracterizada por alterações no metabolismo do fósforo, decorrentes de disfunção na regulação do FGF23, que resultam em hipofosfatemia persistente. Suas manifestações incluem deformidades ósseas, dor crônica, fraqueza muscular, limitações funcionais e impacto significativo na qualidade de vida ao longo de todo o ciclo de vida. Atualmente, o manejo da condição no âmbito do SUS está orientado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hipofosfatemia Ligada ao X, instituído pela Portaria nº 02, de 11 de janeiro de 2022, no qual foi incorporado o uso do Burosumabe para a população pediátrica, representando um avanço importante no cuidado dessa condição.

Moção de Aplausos ao Sr. Fernando Roque, em alusão ao seu aniversário, celebrado
no dia 20 de maio de 2026, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e muitas felicidades em sua
caminhada.

propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, pela passagem do seu aniversário, a ser celebrado neste próximo dia 26 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN.

propor uma Moção de Parabéns para a Srª. Bruna Kelly Frazão Costa, pela passagem do seu aniversário, no dia 18 de Maio do corrente ano.

Moção de Aplausos às turmas João Cabral e Conceição Evaristo, ambas d 1ª Série do Ensino Médio do Colégio Diocesano Seridoense, pela arrecadação de quase 6 toneladas de ração para doação à Associação de Cuidado e Proteção Animal no municio de Caicó, no âmbito do Projeto Alimentando Patas, que é coordenado pela Professora Amanda Valentim.