Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 99 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Indicação nº 99 de 2026
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, para que seja
viabilizada a implantação de uma Casa Abrigo Municipal no município de
Caicó/RN, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada ao
acolhimento provisório de mulheres, crianças e adolescentes em situação de
violência e vulnerabilidade social.
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