Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Iranete de Brito Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Situação de Pauta
Observação