Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 209 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Indicação nº 209 de 2025
INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em entendimentos com o DETRAN/RN, solicitando a ampliação na quantidade de pessoas beneficiadas para o Programa de CNH Popular, a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda.
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