Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro
de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de
Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação