Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Nery da Costa (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Renato Saldanha de Souza (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:59 - ICP-Brasil)
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 10:39 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Lei de Decreto Legislativo 007/2026
Indexação
Observação