Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 07/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação |
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovada |
| 04/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Ordem do Dia - Discursão e Votação |
| 30/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer emitido (Comissão) |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) |
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Apresentação e Deliberação |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Retirada da Ordem do Dia |
| 25/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Apresentação e Deliberação |
| 25/03/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer Concluído (Jurídico) |