Indicação nº 411 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
411
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
595
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Fabio de Araujo (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 07:56 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Fabinho da Saúde, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a possibilidade de criação, no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal, o cargo específico de Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250 de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre a atividade profissional de condutor de ambulância.
Indexação
Observação