Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alisson Jackson dos Santos (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 09:51 - ICP-Brasil)
- Julio Cesar Fernandes de Azevedo (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 09:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Luiz Nery da Costa (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 10:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Lei Resolução 001/2026.
Indexação
Observação