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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

10/03/2025

Número do Protocolo

261

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Antonio da Silva (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 11:02 - Gov-Br)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Samara
    Rodrigues Alves, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 261/2025, Data Protocolo: 10/03/2025 - Horário: 11:11:10
    Data Votação: 17 de Março de 2025

    OpenAPI