Requerimento nº 46 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

46

Data de Apresentação

02/04/2025

Número do Protocolo

476

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cesar Fernandes de Azevedo (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 11:21 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbano, solicitando os seguintes dados, para melhor compreensão da situação do Trânsito em nosso Município:

    a) Indicar o termo inicial do Convênio celebrado entre o Município de Caicó e o Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Estadual, para fiscalização do trânsito;
    b) Após a celebração do convênio, quantificar as multas aplicadas em cada ano até a presente data;
    c) Sobre as receitas provenientes das multas de trânsito, quantificar os valores arrecadados, por ano;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 476/2025, Data Protocolo: 02/04/2025 - Horário: 11:48:58
    Data Votação: 9 de Abril de 2025