Requerimento nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Fernandes de Azevedo (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 11:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbano, solicitando os seguintes dados, para melhor compreensão da situação do Trânsito em nosso Município:
a) Indicar o termo inicial do Convênio celebrado entre o Município de Caicó e o Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Estadual, para fiscalização do trânsito;
b) Após a celebração do convênio, quantificar as multas aplicadas em cada ano até a presente data;
c) Sobre as receitas provenientes das multas de trânsito, quantificar os valores arrecadados, por ano;
a) Indicar o termo inicial do Convênio celebrado entre o Município de Caicó e o Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Estadual, para fiscalização do trânsito;
b) Após a celebração do convênio, quantificar as multas aplicadas em cada ano até a presente data;
c) Sobre as receitas provenientes das multas de trânsito, quantificar os valores arrecadados, por ano;
Indexação
Observação